A equipe econômica do governo federal entregou ao Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária que listou 18 profissões para terem redução de 30% no recolhimento de impostos sobre suas atividades.
O projeto é conhecido como a “reforma da tributação do consumo” e foi aprovado no final de 2023 pela Emenda Constitucional – EC 132/2023, e defende que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) que, atualmente, são estimados pelo governo por volta de 26,5%, seja de 18,5%, segundo Thúlio Carvalho, advogado tributarista do Dias de Souza Advogados Associados e mestre em Direito pela PUC-SP.
“Hoje, quando organizados em pessoas jurídicas, esses profissionais ligados ao meio científico, literário ou artístico são tributados apenas pelo ISS (máximo de 5%) e pelo PIS/COFINS cumulativo (máximo 3,65%), ou seja, suportam uma tributação sobre o consumo de até 8,65%. Com a reforma, sem uma regra como a que foi apresentada, eles passariam a ter de recolher 26,5% sobre o valor de cada serviço prestado, um aumento muito grande para ser suportado da noite para o dia”.
Quais são os profissionais da lista?
Os seguintes profissionais estão na lista apresentada nesta semana ao Congresso e terão descontos sob seus serviços assim que emitirem as notas fiscais:
- I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.
Quando o projeto será aprovado?
O projeto, no entanto, precisa passar por diferentes processos para chegar à fase de implementação, afirma o advogado:
“Agora o projeto terá de ser detalhado por lei complementar, regulamentado e implementado, para que comece a funcionar”, diz o advogado. “A previsão de implementação deve ocorrer em 2026, a título de teste”, afirma o advogado que reforça que o benefício não valerá para quem é CLT, apenas para profissionais jurídicos e autônomos.