Um anúncio publicado em um site de ofertas de emprego coloca como requisito para contratação a imunização contra Covid-19 com a vacina da farmacêutica americana Pfizer. A vaga oferece trabalho em uma residência familiar de Campinas (SP) para governanta, com salário de R$ 1,6 mil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recebeu uma denúncia sobre o caso nesta terça-feira (22) e vai apurar o caso, que ainda não foi distribuído para um procurador.
Segundo uma advogada trabalhista, a exigência configura discriminação e cabe, além da denúncia ao MPT, ação judicial se algum trabalhador se sentir lesado. Já um professor da infectologia da PUC-Campinas afirma que, do ponto de vista técnico, também não faz sentido (leia abaixo).
O anúncio só informa, no campo “empresa”, o nome Ana Clara Residências, mas não há meio de contato com o empregador a não ser se candidatando para a vaga. Na noite desta terça, o site Trabalha Brasil informou que removeu a oferta.
Na descrição do trabalho, os empregadores informam que a pessoa contratada teria que cuidar da alimentação diurna e das atividades diárias, como estudos, cursos e lazer, de duas crianças cujas idades não foram informadas.
Além disso, seria “responsável pela manutenção da residência e suas dependências” e organizar a agenda e horários dos outros prestadores serviços da residência. Por fim, precisaria manter a casa limpa nos dias em que uma diarista, que faz limpeza uma ou duas vezes por semana, não trabalha.
A profissional trabalharia seis vezes por semana, com horários de segunda à sexta de 7h às 15h45 e meio período aos sábados.
Outros requisitos
Além da exigência da vacinação com Pfizer, a vaga ainda pede experiência como babá e/ou governanta e que a pessoa seja cuidadosa, organizada, tenha disciplina e “boa bagagem cultural”.
Ainda requisita que tenha “fácil acesso ao Cambuí”, bairro nobre da região central de cidade. Além do salário, a família oferece vale-transporte, alimentação no local, uma folga remunerada por mês ou férias de 15 dias.
Absolutamente discriminatório, diz advogada
A advogada trabalhista Thaís Cremasco afirma que exigir, como requisito para vaga, a vacinação com um imunizante específico é discriminatório porque foge do controle do trabalhador que busca o emprego. Isso fere a Constituição Federal.
O empregador não pode criar uma vaga de emprego discriminando dessa forma, especialmente porque estamos vivendo em um pais que a gente sabe das dificuldades para vacinação. É absolutamente discriminatório”, explicou.
A advogada reforça que, nos artigos 5° e 7°, a Constituição Federal define que todo e qualquer tipo de discriminação é proibida. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também veda a prática.
“Então fora as discriminações que estão lá, como raça, religião e idade, é evidente, até pelo que está descrito na nossa Constituição que qualquer tipo de discriminação é proibida”.
“O trabalhador que se sentir lesado por conta desse anuncio pode e deve fazer um BO [boletim de ocorrência], uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e ingressar com ação judicial como perda de uma chance”, completa a advogada.
Segundo ela, a ação judicial pode requerer indenização por danos materiais e danos morais. “[O trabalhador] Deixou de conseguir uma vaga de emprego, ou uma entrevista, por conta de uma ação discriminatória que foi perpetuada pela empresa”.
A advogada defende que as empresas podem cobrar que os funcionários se vacinem, desde que a imunização esteja disponível para eles, mas sem definir com qual imunizante.
“Um trabalhador de 50 anos que se recusou a vacinar, a empresa acaba ficando exposta, porque ele sem vacina pode pegar o coronavírus trabalhando. Mas para uma vaga de emprego, ela exigir a vacina específica é um completo absurdo”.
‘Do ponto de vista técnico, também não faz sentido’, diz infectologista
André Giglio Bueno, professor de infectologia da Faculdade de Medicina da PUC-Campinas, avalia que não há sentido em fazer a exigência, uma vez que a vacinação precisa avançar para criar proteção coletiva contra a Covid-19.
“Tomar uma ou outra medida individual [de vacinação] não faz sentido. Do ponto de vista técnico também não, até porque ninguém tem condição de escolher a vacina que vai receber”, afirma.
Segundo ele, tentar escolher a vacina ainda pode ter o prejuízo de gerar uma falsa sensação de segurança que cause relaxamento das outras medidas de proteção, como uso de máscara e distanciamento, o que ampliaria o risco de transmissão.