Supermercado é condenado por escala 9×1, proibir funcionário de sentar e comida estragada



Por Trainee
Trabalhar nove dias seguidos por apenas um de folga já seria grave sozinho. Some a isso a proibição de sentar durante o turno e comida com “cheiro estranho” servida no chão do corredor, e o resultado é uma das condenações trabalhistas mais completas do ano em Manaus. A 9ª Vara do Trabalho de Manaus, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), condenou a Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., rede conhecida como Baratão da Carne, por impor escala 9×1 e manter condições precárias de trabalho a um operador de caixa e empacotador.
O caso em números
Da contratação à condenação.
horas extras com adicional de 100%
indenização por danos morais
escala identificada como contumaz
jornada diária (13h20 às 22h40)
Contratado em julho de 2021 para atuar em escala 6×1, o trabalhador relatou que, entre janeiro e outubro de 2025, passou a ser submetido repetidamente a jornadas de até nove dias seguidos sem folga compensatória. Os próprios cartões de ponto — que a empresa apresentou tentando negar a prática — acabaram jogando contra a defesa: os registros mostravam períodos de sete e oito dias consecutivos de trabalho, e duas testemunhas indicadas pelo funcionário confirmaram diretamente a existência da escala de nove dias.
O juiz do Trabalho substituto Diego Enrique Linares Troncoso concluiu que a empresa tinha um comportamento “contumaz” de aplicar escalas de 7×1, 8×1 e até 9×1 — ou seja, não foi um deslize pontual, mas um padrão recorrente de gestão de escala. Como a jornada diária era de 7h20, o magistrado entendeu que não havia hora extra nos seis primeiros dias do ciclo — mas no 7º, 8º e 9º dias, sim, já que essa sequência violava o descanso semanal remunerado e equivalia, na prática, a trabalho aos domingos sem a devida compensação.
Além da escala: outras irregularidades citadas
Condições que também pesaram na condenação.
| Proibição de os funcionários se sentarem durante a jornada |
| Falta de acesso a refeitório aos domingos; refeições feitas no chão ou no corredor |
| Lanches fornecidos com aspecto de estragado ou cheiro estranho |
| Falta de higiene no ambiente de trabalho |
Um detalhe chama atenção: segundo o próprio trabalhador, a justificativa dada pelos superiores para a proibição de sentar era puramente estética — sentar “não pega bem aos olhos dos donos”. Já sobre a alimentação, uma testemunha chegou a relatar mal-estar depois de consumir o lanche fornecido pela empresa, reforçando o relato de que a comida vinha em condições inadequadas de conservação.
Diante do conjunto de provas documentais e orais — consideradas coerentes entre si pelo magistrado —, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho: mecanismo que funciona como uma “justa causa aplicada ao empregador”, usado quando a empresa comete falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo. Na prática, o trabalhador sai da empresa com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa, mesmo tendo sido ele a pedir o fim do contrato pela via judicial.
O que a empresa terá que pagar
Verbas determinadas pela sentença.
| 594 horas extras em dobro | Aviso-prévio |
| 13º salário | Férias |
| Liberação do FGTS com multa de 40% + indenização de R$ 10 mil por danos morais | |
Os cálculos abrangem o período entre julho de 2021 e março de 2026. Vale o registro: a sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso, então o caso não está definitivamente encerrado — mas já serve de alerta para o setor de varejo alimentício, onde escalas apertadas em operações de caixa costumam ser tratadas como “normais” até que um processo como este exponha o padrão com provas documentais.
Para empresas do ramo, o caso reúne, num só processo, praticamente um checklist do que não fazer: escala acima do limite legal sem folga compensatória, proibição informal de sentar por questão de imagem, e terceirização de má qualidade da alimentação sem supervisão adequada das condições de conservação. Cada um desses pontos, isoladamente, já geraria risco jurídico — juntos, formaram o quadro que sustentou tanto a rescisão indireta quanto a indenização por danos morais.
