Servidora processa prefeitura no Paraná após descobrir que fotos dela eram usadas como figurinhas de WhatsApp

A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma servidora da Guarda Municipal após ela descobrir que fotos suas estavam sendo usadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho. O caso envolveu imagens transformadas em “stickers”, acompanhadas de palavras consideradas vexatórias, que circulavam entre colegas e estavam salvas em computadores institucionais.

A servidora, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou que tomou conhecimento da situação em maio de 2023. Segundo o processo, as figurinhas foram encontradas em equipamentos da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, inclusive nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos”, o que indicou que o material era acessado e compartilhado no ambiente profissional.

Na ação, a trabalhadora alegou que a exposição atingiu sua honra e sua imagem, gerando constrangimento no local de trabalho. A defesa do município argumentou que não havia comprovação de que as figurinhas tivessem sido criadas ou compartilhadas por servidores públicos. No entanto, a Justiça entendeu que os elementos apresentados demonstravam a circulação do conteúdo em computadores de acesso restrito da própria Guarda Municipal.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná. Para os magistrados, houve omissão do município em impedir a violação da imagem da servidora dentro do ambiente institucional. Além da indenização, a Prefeitura de Cascavel também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.

A administração municipal informou que abriu procedimento disciplinar na Corregedoria da Guarda Municipal e na Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. A prefeitura também afirmou possuir política de tolerância zero ao assédio e canais internos de apoio aos servidores.

O caso reforça a importância de empresas e órgãos públicos tratarem com seriedade situações de exposição, constrangimento e assédio no ambiente de trabalho, inclusive quando envolvem ferramentas digitais e grupos de mensagens. Mesmo quando a prática parece ser tratada como “brincadeira”, o uso da imagem de colegas sem autorização, especialmente com conteúdo ofensivo, pode gerar responsabilização judicial e danos à convivência profissional.