PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada

O governo federal apresentou uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos que prevê um valor mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega, além de pagamento integral quando houver rotas agrupadas. A medida faz parte do chamado “PL dos apps”, discutido em um grupo de trabalho com representantes do governo, trabalhadores e empresas do setor. A proposta busca estabelecer regras mínimas de remuneração e maior transparência na forma como os valores são calculados pelas plataformas.

Pelo texto apresentado, o pagamento mínimo seria aplicado a cada corrida realizada, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro após os primeiros quatro quilômetros percorridos. A proposta também determina que, quando houver rotas agrupadas, situação em que o trabalhador realiza múltiplas entregas em um único trajeto, o pagamento deverá ser feito de forma integral por cada entrega, e não apenas por uma única corrida.

Outro ponto discutido é a criação de medidas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam por aplicativos. Entre elas, está a previsão de pontos de apoio com infraestrutura básica para entregadores, além de maior transparência sobre a divisão dos valores pagos entre plataformas, estabelecimentos parceiros e trabalhadores. A proposta também pretende reduzir divergências sobre os critérios utilizados atualmente para calcular a remuneração.

Apesar disso, o tema ainda gera debate entre os envolvidos. Há divergências sobre o valor mínimo proposto, já que o relator do projeto na Câmara avalia a possibilidade de um piso menor, em torno de R$ 8,50. Representantes dos trabalhadores defendem a criação de uma remuneração mínima para garantir previsibilidade de renda, enquanto empresas do setor demonstram preocupação com possíveis impactos no modelo de negócios. O texto ainda será analisado no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.