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O pagamento de vale-refeição e vale-transporte nas férias é obrigatório?
Advogado explica o que diz a CLT sobre o pagamento dos benefícios durante os dias de folga dos funcionários
Por Exame | Tempo de leitura: 2 min
(maxsaf/Thinkstock)

O vale-transporte é um benefício recebido pelo empregado que tem como finalidade garantir, mediante transporte coletivo público, o deslocamento do trabalhador no trecho entre sua residência e o trabalho, tanto na ida ao serviço como na sua volta.

Parte dos custos do vale-transporte são suportados pelo próprio trabalhador, que tem até 6% do valor de seu salário-base descontado para essa finalidade. Já a quantia restante é arcada pelo empregador, independentemente do valor.

Durante as férias do trabalhador, porém, não é devido o recebimento do vale-transporte, uma vez que não existe a necessidade de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa. Em compensação, o trabalhador também não terá o respectivo desconto em seu salário.

Se, entretanto, suas férias não contemplarem todos os dias do mês e ele tiver que trabalhar em algum período, o desconto em seu salário a título de vale-transporte será proporcional ao tempo de trabalho.

Empresa é obrigada a pagar vale-refeição nas férias?

Já o pagamento de vale-refeição durante as férias será devido ou não conforme a situação. Em princípio, o trabalhador não tem direito a esse benefício durante as férias, seja a empresa participante ou não do PAT.

O que é o PAT? Cabe lembrar que o PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador, que oferece incentivos fiscais para a empresa fornecer alimentação aos trabalhadores.

Em algumas hipóteses, porém, o benefício continua a ser devidos mesmo no período de férias. Uma delas é se ele é pago diretamente em dinheiro e não na forma de ticket.

Outra é se houver previsão em convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato representativo do trabalhador, que estipule o fornecimento do vale nas férias.

Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

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