MPT recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral em 2026; registros dobraram em agosto

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MPT recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral em 2026; registros dobraram em agosto

Aumento coincide com início oficial da campanha; procuradores relatam ameaças de demissão, pressão por mensagens e casos que já resultaram em condenações milionárias
(Imagem gerada por IA)

Por Trainee

Pedir voto para o chefe cai bem quando é opção. O problema é quando vira pressão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 223 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, segundo balanço atualizado do próprio órgão — e agosto, ainda em andamento, já concentra quase metade de tudo isso.

O salto de agosto

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2026.

223

denúncias recebidas em 2026

95

registros só em agosto (42,6% do total)

2x

mais que o dobro dos 46 registros de julho

16x

mais que o mesmo período de 2022

A comparação histórica reforça a curva de alta: de janeiro a julho, a base atualizada reúne 128 registros — 25,5% acima dos 102 recebidos no mesmo intervalo de 2024 e dezesseis vezes os apenas 8 registrados em 2022. Há denúncias nos 26 estados e no Distrito Federal. São Paulo lidera em números absolutos, com 29 denúncias, seguido por Rio de Janeiro (21), Pernambuco (14), e Minas Gerais e Pará empatados com 13 cada.

Mapa do Brasil com denúncias de assédio eleitoral por estado em 2026

O aumento deste ano coincide com o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, quando passou a ser permitido pedir votos e fazer propaganda nas ruas e na internet. Antes dessa data, pré-candidatos já podiam apresentar propostas e buscar apoio político, mas sem pedido explícito de voto — uma linha tênue que parece estar sendo cruzada dentro de muitos ambientes de trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a maior articulação entre órgãos e a facilidade para comunicar irregularidades ajudam a explicar o crescimento das denúncias — mas ele também espera aumento genuíno por causa do acirramento do próprio pleito, já que eleições presidenciais tendem a ser mais polarizadas que as municipais.

Como a pressão aparece no dia a dia

Formas de assédio eleitoral relatadas ao MPT.

Promessa de aumento salarial em troca de voto
Ameaça de demissão por posicionamento político
No serviço público, ameaça de exoneração ou perda de gratificação
Grupos de mensagens obrigatórios usados para pressão política
Reuniões e eventos internos de apresentação de candidatos
Pressão para uso de adesivos de campanha (inclusive trabalho informal)

Casos concretos já resultaram em condenação. Em Eldorado (SP), o prefeito Noel Castelo da Costa (Solidariedade) foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos após intimidar um servidor associado à oposição numa eleição suplementar de abril de 2025 — segundo o MPT, o prefeito teria dito que o trabalhador passaria a “respeitar quem está no comando do governo”. A condenação, noticiada em julho de 2026, foi em primeira instância e ainda admitia recurso.

Condenações que viraram referência

Casos de assédio eleitoral já julgados no Brasil.

Caso O que aconteceu
Havan (2018/2024) Luciano Hang condenado (1ª instância) a R$ 85 mi por questionar voto de funcionários e citar possível demissão de 15 mil pessoas. Acordo fechado em 2025, valores não divulgados.
Química Amparo/Ypê (2022) Condenada por palestra/transmissão considerada tentativa de persuadir voto. Condenação confirmada pelo TRT-15 em 2024, multa de R$ 100 mil por infração.
Prefeito de Eldorado (SP) Condenado a R$ 30 mil por intimidar servidor de oposição após eleição suplementar de 2025.

Segundo Gláucio, o padrão se repete: “eles continuam com práticas antigas” de assediar o trabalhador no chão de fábrica, fazer reuniões e chamar funcionários para eventos que, na prática, são apresentação de candidatos disfarçada de integração corporativa.

Um ponto importante: o assédio eleitoral não precisa vir do dono da empresa. Segundo Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), condutas de gerentes e outros superiores hierárquicos também configuram o problema — e nem precisa ser um padrão repetido. “Uma única prática pode, sim, caracterizar o assédio eleitoral”, resume o magistrado.

A procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira chama atenção para um ponto sutil: grupos de mensagens dos quais o funcionário precisa participar para receber orientações profissionais viram, às vezes, canal de pressão política — e o trabalhador não tem a mesma liberdade de sair desse grupo que teria de um grupo de amigos. Segundo ela, a análise depende do contexto e do constrangimento exercido, não apenas da presença de conteúdo político. O alcance também não se limita a quem tem carteira assinada: a procuradora cita casos envolvendo restaurantes e entregadores pressionados a usar adesivos de candidatos, reforçando que o fato de o trabalho ser informal não afasta a possibilidade de assédio.

O que fazer ao presenciar assédio eleitoral

Orientações da procuradora Nathália Ferreira.

Reunir mensagens, e-mails, áudios e vídeos que comprovem a situação
Descrever o que aconteceu, quando e onde
Não esperar ter a investigação pronta antes de denunciar
Encaminhar pelo canal de assédio eleitoral do MPT, com opção de sigilo ou anonimato

Gláucio afirma ter orientado uma resposta rápida dos procuradores, para que a intervenção ocorra enquanto ainda é possível interromper a pressão sobre os trabalhadores: “não deixar nada para depois, não deixar para depois das eleições”. A atuação do MPT pode envolver recomendações, audiências e Termos de Ajustamento de Conduta — pelos quais os investigados assumem compromissos para cessar as práticas — ou, quando necessário, ações judiciais com pedido de decisão urgente, sempre com sigilo dos dados de quem denuncia.

Para dar conta desses pedidos urgentes, a Justiça do Trabalho capacitou magistrados que atuam em regime de plantão, prontos para receber medidas e produzir liminares a qualquer hora do dia ou da noite, segundo Trindade. A principal barreira, porém, continua sendo o medo: segundo Nathália, o trabalhador teme perder o emprego e não conseguir uma nova colocação depois — o que faz muita gente preferir engolir a situação a denunciar. Quando a demissão de fato ocorre por motivação política, Trindade explica que o trabalhador pode buscar indenização e, dependendo da comprovação, até reintegração ao emprego, configurando hipótese de despedida discriminatória.

Para empresas, o recado é direto: eventos internos com conteúdo eleitoral, pesquisas de intenção de voto no ambiente de trabalho e qualquer comunicação que vincule desempenho, permanência no emprego ou benefícios a posicionamento político caminham para configurar assédio eleitoral — mesmo sem intenção manifesta de coagir. Vale rever políticas internas de comunicação e comportamento em período eleitoral antes que um caso isolado vire notificação do MPT.