MPT entra com processo contra a MBRF após identificar casos de aborto em frigorífico de MT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a unidade da BRF, em Lucas do Rio Verde (MT), após identificar dezenas de casos de abortos espontâneos e situações de risco envolvendo funcionárias gestantes da empresa. A investigação aponta que, entre 2019 e 2025, houve cerca de 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo trabalhadoras da unidade, dos quais 77 foram abortos espontâneos confirmados, além de casos de partos prematuros e atestados médicos relacionados a condições que podem ter sido agravadas por exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho.

De acordo com o MPT, as gestantes estariam expostas a condições insalubres na fábrica, como níveis elevados de ruído, posturas inadequadas, pisos escorregadios e outros agentes potencialmente nocivos à saúde materna e fetal. O órgão alega que a empresa não tomou medidas suficientes para proteger as funcionárias grávidas, incluindo a adaptação ou realocação de funções que diminuíssem esses riscos. Em um dos casos citados, uma funcionária grávida sofreu um aborto após sentir dores no trabalho e ter dificuldade para obter atendimento imediato, resultando em uma situação que também gerou condenação em ação anterior por danos morais.

Diante desse quadro, o MPT requereu que a BRF seja obrigada a implementar medidas específicas de proteção às trabalhadoras gestantes, como a remoção imediata de atividades que envolvam exposição a agentes nocivos, avaliação detalhada dos riscos ocupacionais e programas de gestão de saúde laboral. O pedido também inclui imposição de multas caso essas obrigações não sejam cumpridas. A ação reflete uma preocupação crescente com a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, especialmente em setores considerados de maior risco, como o frigorífico, onde a exposição constante a ruídos e condições físicas exigentes pode representar perigo para gestantes e seus bebês.

Ao mesmo tempo, o caso levantado pelo MPT reforça o debate sobre a responsabilidade das empresas em garantir ambientes de trabalho seguros e adequados para todas as suas colaboradoras, especialmente aquelas em fases sensíveis como a gravidez. A fiscalização e medidas protetivas exigidas pelo Ministério Público buscam não apenas reparação pelos danos já ocorridos, mas também prevenção de futuros casos, estimulando práticas de gestão que priorizem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e reduzam os riscos associados a atividades laborais potencialmente prejudiciais.