Licença-paternidade: ampliação para 30 dias incluirá autônomos
Por Trainee RH
A Câmara dos Deputados pode votar em breve um projeto de lei que promete uma mudança significativa nas relações familiares e no mercado de trabalho brasileiro: a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para até 30 dias. O texto, que tramita em regime de urgência, ganhou novo impulso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do Congresso em regulamentar o tema.
A proposta em destaque, que consolida debates de diversas iniciativas, como o PL 6216/2023, estabelece um aumento gradual do benefício, visando adaptar as empresas e os orçamentos da Previdência Social. Segundo o parecer do relator, Deputado Pedro Campos (PSB-PE), a ampliação seria implementada progressivamente:
10 dias no primeiro ano (a partir de 2027);
15 dias no segundo ano;
20 dias no terceiro ano (alinhando-se ao Programa Empresa Cidadã);
25 dias no quarto ano;
30 dias no quinto ano e seguintes (a partir de 2031).
Além do aumento no período, o projeto traz outras inovações importantes:
Inclusão de autônomos: o benefício será estendido a trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), equiparando as regras às da licença-maternidade.
Flexibilidade: o pai poderá parcelar o período de licença, tirando uma parte logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Estabilidade: o texto também prevê a garantia de estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença.
Programa Empresa Cidadã: a proposta também ajusta o Programa Empresa Cidadã, permitindo que a licença estendida possa chegar a 45 dias no período final de implementação.
Avanço social e redução da desigualdade
O regime de urgência para a tramitação foi aprovado no Plenário, demonstrando a sensibilidade social crescente em torno da divisão de tarefas e da importância da presença paterna. Atualmente, o período de cinco dias é criticado por ser muito curto e desigual em comparação à licença-maternidade.
O relator Pedro Campos defende que a medida não é apenas um direito do pai, mas um passo fundamental para o fortalecimento dos vínculos familiares e a redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. “Chegou a hora de dar um passo relevante. O fortalecimento das famílias é o fortalecimento da sociedade”, afirmou Campos, citando estudos que associam a presença paterna nos primeiros dias de vida à redução de índices de abandono e divórcios, além de mitigar a sobrecarga feminina e, consequentemente, a disparidade de oportunidades de emprego.
Apesar do amplo apoio, deputados de diversos partidos manifestaram preocupação com o impacto orçamentário da medida para a Previdência Social e os possíveis encargos para pequenas e médias empresas. A estimativa é de que o impacto fiscal permanente anual alcance cerca de R$ 11,87 bilhões a partir de 2031. No entanto, o cronograma gradual de cinco anos foi definido justamente para dar tempo ao ajuste orçamentário.
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o Presidente da Câmara paute a votação do mérito do projeto nas próximas semanas, marcando um possível momento histórico para os direitos parentais e a estrutura familiar no Brasil.