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Fim da escala 6×1: quando vou ter dois dias de folga por semana?

PEC foi promulgada nesta sexta-feira (16); primeira mudança na jornada passa a valer em dezembro, e a semana de 40 horas chega definitivamente só em 2027
(Imagem gerada por IA)

Por Trainee

A PEC que acaba com a escala 6×1 foi promulgada nesta sexta-feira (16), dois dias depois de aprovada pelo Senado. A emenda constitucional passou pela Mesa do Congresso, sem precisar de sanção presidencial, e já conta oficialmente o prazo para suas regras começarem a valer.

Com a data de promulgação confirmada, já é possível calcular quando o trabalhador vai sentir a mudança no dia a dia. O primeiro marco cai em 15 de dezembro de 2026: a partir dessa data, a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas e o direito aos dois dias de descanso remunerado por semana passa a valer, com um deles preferencialmente aos domingos.

Os prazos, com data marcada

Contados a partir da promulgação, em 16 de outubro de 2026.

15/12/2026

jornada cai para 42h e começam os dois dias de folga

16/12/2027

jornada chega ao limite final de 40h semanais

~10%

aumento estimado no custo da hora trabalhada para as empresas

R$ 21.188

renda mensal que define os “hipersuficientes”, com regras diferenciadas

Vou precisar assinar um novo contrato? Não necessariamente. Para a maioria dos empregados com carteira assinada, a redução da jornada e a manutenção do salário — inclusive dos pisos salariais — passam a valer automaticamente sobre os contratos já existentes. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não ganha uma nova redução proporcional, mas passa a ter direito aos dois dias de descanso remunerado do mesmo jeito.

Minha categoria depende de acordo com o sindicato? Na regra geral, não. “A nova regra constitucional será de aplicação direta e imediata, ou seja, independe de convenção ou acordo coletivo para ter validade”, explicam advogados do escritório Demarest. A negociação coletiva entra em cena principalmente em atividades de funcionamento contínuo — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana —, que podem adotar formas próprias de organizar a compensação da jornada.

Hora extra e banco de horas acabam? Não. Os dois mecanismos continuam valendo, desde que respeitem os novos limites de jornada. Quem estiver na regra geral segue tendo direito ao pagamento ou à compensação das horas trabalhadas além do expediente normal, como já acontece hoje.

E quem trabalha em escala 12×36 ou outras escalas especiais? A PEC prevê que leis específicas tratem das categorias com características próprias, então a forma como escalas diferenciadas serão adaptadas ainda depende de regulamentação e de negociação coletiva setorial. Na prática, nem todo mundo vai passar a trabalhar exatamente do mesmo jeito — a regra geral será ajustada às necessidades de cada atividade.

Trabalhadores terceirizados do setor público também entram na mudança? Entram, mas com um passo a mais: a redução da jornada depende, a princípio, da assinatura de um termo aditivo entre a empresa prestadora do serviço e o órgão público, que tem até um ano para formalizar o ajuste. Se esse prazo passar sem acordo, a jornada reduzida passa a valer automaticamente, sem corte de salário.

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC prevê ainda a criação de uma lei complementar com regras específicas de transição, condicionada à preservação dos níveis de emprego nesses segmentos. Já para as empresas de maior porte, a orientação de especialistas é não deixar a adaptação para a última hora: mapear escalas, dimensionar equipes e revisar políticas internas desde já tende a evitar dor de cabeça quando os prazos vencerem.