Entenda como funcionam as bancas que avaliam os candidatos às cotas raciais; governo indica que pode aprimorar modelo

As bancas de heteroidentificação, também conhecidas como bancas raciais, voltaram ao centro do debate público após o caso de uma candidata aprovada em concurso do Itamaraty que havia sido reprovada na avaliação racial, exonerada do cargo e, posteriormente, reintegrada após acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Essas bancas são responsáveis por confirmar a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas por cotas raciais em concursos públicos. Na prática, elas funcionam como uma etapa de verificação para garantir que a política afirmativa alcance o público a que se destina e para evitar fraudes no uso das vagas reservadas.

O tema ganhou repercussão com o caso de Flávia Medeiros, de 29 anos, aprovada para o cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty. Autodeclarada negra, ela foi reprovada pela banca racial do concurso e chegou a ser exonerada. Depois da repercussão, firmou acordo com a AGU e conseguiu retornar ao cargo.

A legislação sobre o tema passou por atualização recente. A Lei nº 12.990, de 2014, reservava 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros. Já a Lei nº 15.142, de 2025, ampliou a reserva para 30% e incluiu também pessoas indígenas e quilombolas dentro da política de cotas. A regulamentação foi feita pelo Decreto nº 12.536, também de 2025.

No caso de candidatos pretos e pardos, a regra estabelece que a autodeclaração precisa ser confirmada por uma comissão. Essa comissão deve ser formada por cinco membros titulares, com diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, origem regional. A decisão é tomada por maioria, sem exigência de unanimidade.

Um ponto central é que a avaliação deve considerar exclusivamente o critério fenotípico. Isso significa que a banca analisa características visíveis do candidato, como cor da pele, cabelo, traços faciais, lábios e nariz. Não são aceitas provas baseadas em ancestralidade, testes de DNA, laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.

A lógica desse modelo está ligada à forma como o racismo se manifesta socialmente no Brasil. A avaliação não busca medir origem familiar ou composição genética, mas observar como aquela pessoa é lida socialmente a partir de características físicas. Por isso, documentos sobre ascendência ou histórico familiar não substituem a análise visual feita pela comissão.

Segundo especialistas, as bancas precisam ser compostas por pessoas capacitadas e com conhecimento sobre relações raciais no Brasil. A instituição responsável pelo concurso também deve fiscalizar se a banca organizadora está cumprindo a legislação, os decretos e as normas aplicáveis ao processo seletivo.

Caso o candidato discorde do resultado, ele pode apresentar recurso administrativo à própria banca organizadora do concurso. Se a decisão for mantida, ainda existe a possibilidade de buscar a Justiça para questionar eventual falha no procedimento, na composição da banca ou na fundamentação da decisão.

Entre os pontos que podem ser observados em uma contestação estão a formação da comissão, a capacitação dos integrantes, a diversidade étnico-racial da banca e o cumprimento das regras previstas no edital e na legislação. A discussão, porém, não significa que toda reprovação seja automaticamente irregular.

Para a advogada Waleska Miguel Batista, diretora do Instituto Luiz Gama, apesar de alguns casos de judicialização terem ganhado destaque, ainda são poucos os episódios em que foram comprovadas falhas no modelo. Segundo ela, as bancas têm contribuído para reduzir fraudes e garantir que pessoas negras, pretas e pardas, acessem as vagas reservadas.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o caso envolvendo Flávia Medeiros mostra que o poder público tem condições de evoluir e corrigir rotas a partir de aprendizado institucional. A declaração indica que o governo reconhece a importância do modelo, mas também admite a possibilidade de aprimoramentos nos procedimentos.

O debate mostra que as bancas raciais cumprem papel relevante na efetivação das ações afirmativas, mas também precisam de transparência, padronização e segurança jurídica. O desafio é equilibrar o combate a fraudes com avaliações justas, bem fundamentadas e capazes de respeitar a finalidade das cotas raciais nos concursos públicos.