Av. Senador Lemos, Umarizal, Belém/Pará
Empresa de telemarketing é multada por limitar ida de funcionária ao banheiro
Page/Post Excerpt

O Globo

A ida ao banheiro não poderia demorar mais de cinco minutos. E, se ultrapassasse esse tempo, a funcionária poderia ser advertida na frente dos colegas. Por essa alegação, uma operadora de telemarketing ganhou na Justiça uma ação por danos morais e vai receber uma indenização de R$ 5 mil. A decisão foi tomada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à empregadora, a empresa AeC Centro de Contatos S.A., o pagamento da multa.

A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) havia negado o pedido de indenização por danos morais, pois entendeu que o controle das idas ao banheiro surgiu da necessidade de cortar abusos cometidos por alguns empregados. A trabalhadora chegou a recorrer da decisão, mas o TRT de Campina Grande continou negando o pedido.

A funcionária entrou, então, com uma ação no TST, que teve como desfecho o estabelecimento da multa. Para a Oitava Turma, “estando caracterizada a restrição ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiológicas, inclusive com advertência em caso de desobediência, a trabalhadora tem direito à indenização por dano moral”. A ação se assemelha a casos de assédio moral coletivo (quando uma empresa estabelece metas ou situações impossíveis de cumprir), que podem ser levados à Justiça individualmente.

Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a AeC afirmou que vai cumprir com a determinação da Justiça e que tem como preceito respeitar cada uma das 25 mil pessoas que emprega. A nota também destaca que, em uma ação similar, de junho deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho, considerou suficiente o intervalo de 45 minutos por dia concedido aos funcionários que têm jornada de trabalho de seis horas.

Leia a nota na íntegra:

“A AeC – uma das maiores empresas de Contact Center do Brasil – esclarece que tem como preceito o respeito e o cuidado com cada um dos 25 mil funcionários que tem em várias partes do país, observando, cumprindo e respeitando todas as regulamentações aplicáveis à sua atividade, sem desrespeitar nenhum direito do trabalhador. Sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltamos que apesar de uma inspeção judicial feita na nossa unidade de Campina Grande ter constatado que a queixa da funcionária era improcedente, o citado tribunal não entendeu da mesma maneira que as duas primeiras instâncias que fizeram a inspeção.

A empresa destaca que em junho deste ano houve uma interpretação diferente por parte do Tribunal Superior do Trabalho em uma ação similar. Neste processo o TST considerou suficientes os intervalos concedidos pela AeC, que totalizam 45 minutos por dia, distribuídos em diferentes períodos da jornada de seis horas, para que sejam feitos intervalo, lanche e se utilize o banheiro. Desta forma, é importante ressaltar que o assunto é controverso e deve ser discutido amplamente pela sociedade para que haja um ambiente mais seguro e favorável para empresas e empregados.

A AeC irá cumprir a determinação da Justiça e reafirma o comprometimento com as leis trabalhistas vigentes no País e com as melhores condições de trabalho em nossas unidades.”

Deixe um comentário

Preferências de Privacidade
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através de seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e nos serviços que oferecemos.