Av. Senador Lemos, Umarizal, Belém/Pará
Centauro é multada por fazer exames toxicológicos em funcionários
Page/Post Excerpt


A Centauro, rede de lojas de artigos esportivos, foi multada por realizar exames toxicológicos para detecção de drogas em seus empregados.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da companhia e a obrigou a pagar multa de R$ 80 mil por danos morais coletivos, além de R$ 5 mil por empregado prejudicado, caso ela não suspenda a prática.

O caso começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho perante a Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG).

Denúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória.

Segundo depoimentos, os empregados sorteados eram muitas vezes alvo de brincadeiras, como a de que teria sido escolhido “porque tem cara de nóia”, diz o Tribunal. O Ministério Público entendeu que havia abuso de poder por parte da empresa, diz o site do TST.

Esses exames não estão entre os testes médicos obrigatórios, admissionais, periódicos ou demissionais, previstos no artigo 168 da CLT. Portanto, violariam os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos trabalhadores, garantidos pela Constituição no artigo 5º, inciso X.

Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que a prática foi extinta e informa que está recorrendo da referida decisão. A companhia diz ainda que os testes não eram obrigatórios e que se tratava de “uma política de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, visando única e exclusivamente um ambiente seguro e saudável, além do bem-estar dos colaboradores da empresa”.

Notícias relacionadas

Deixe um comentário

Preferências de Privacidade
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através de seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e nos serviços que oferecemos.