Câmara aprova projeto que garante licença menstrual de até 2 dias por mês
Por Trainee RH
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a saúde e equidade de gênero ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 1249/22, que cria a licença menstrual remunerada para trabalhadoras no Brasil. O texto, que segue agora para análise e votação no Senado Federal, reconhece a realidade de mulheres que sofrem com sintomas graves e incapacitantes durante o período menstrual, como cólicas intensas (dismenorreia) e condições como a endometriose.
Detalhes da proposta aprovada
- Autoria: Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
- Duração: A licença prevê o direito a até dois dias consecutivos de afastamento por mês. O texto original propunha três dias, mas a relatora ajustou para dois, visando a viabilidade administrativa e econômica;
- Condição: O benefício é destinado a trabalhadoras que apresentem sintomas graves e incapacitantes associados ao fluxo menstrual;
- Comprovação: Será necessário apresentar laudo ou atestado médico que comprove a condição. O Poder Executivo definirá o prazo de validade, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação do laudo;
- Abrangência: A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15 (emprego doméstico), garantindo o direito a empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas;
- Remuneração: O afastamento deve ocorrer sem prejuízo no salário da trabalhadora.
A aprovação na Câmara é celebrada como um ato de justiça social e reconhecimento da saúde menstrual como um direito, corrigindo, segundo as parlamentares, uma distorção histórica em uma legislação trabalhista concebida sob uma lógica masculina.
Países que já adotaram
O Brasil se junta a um debate que já é lei em diversas nações, em diferentes modelos de aplicação. A adoção da licença menstrual visa garantir o bem-estar e, em muitos casos, tem mostrado resultados positivos em termos de produtividade e retenção de talentos nas empresas.
País |
Ano da Aprovação |
Duração e Observações |
|---|---|---|
| Japão | 1947 | Empresas devem conceder a folga, mas o pagamento não é obrigatório, resultando em baixa adesão. |
| Indonésia | Início dos anos 2000 |
Garante dois dias de folga menstrual por mês. |
Coreia do Sul |
2001 | As trabalhadoras têm direito a um dia de folga não remunerada por mês. |
| Zâmbia | 2015 | Pioneira na África. As mulheres têm direito a um dia de folga por mês. |
| Espanha | Fevereiro de 2023 |
Primeiro país da Europa com lei nacional; permite três dias (extensível a cinco) de folga remunerada mediante atestado médico. |
Além desses, outras nações e corporações multinacionais têm implementado políticas internas de licença menstrual, reconhecendo a importância de acolher e dar suporte a funcionárias com dores incapacitantes.
A proposta agora está nas mãos dos senadores, onde será debatida antes de seguir para a sanção presidencial.