Álcool, cigarro e home office: caso de juiz afastado expõe limites da postura no trabalho remoto

Bastaram alguns segundos de uma sessão virtual para desencadear uma investigação disciplinar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu diante da câmera bebendo vinho e fumando durante um julgamento — e, um dia depois, foi afastado pela Corregedoria-Geral de Justiça, que também abriu sindicância para apurar o caso. Os processos sob sua relatoria serão redistribuídos.

O episódio chamou atenção pela conduta em si, mas também por um detalhe que virou discussão nas redes: o magistrado participava de uma sessão virtual de fora do tribunal — ou seja, em home office. E é justamente aí que mora a pergunta que interessa a qualquer trabalhador remoto: quando o expediente acontece dentro da própria casa, as regras continuam as mesmas? O home office dá mais liberdade do que o trabalho presencial?

Para trabalhadores contratados pela CLT, o consumo de álcool durante a jornada pode gerar consequências disciplinares, mas a resposta depende das circunstâncias de cada caso. Segundo a advogada trabalhista Gabriela Dell’Agnolo de Carvalho, o empregador pode considerar fatores como o impacto da conduta sobre o trabalho, as regras internas da empresa e eventuais prejuízos causados pela situação. Ela reforça que o contexto também importa: existe diferença entre o simples consumo de álcool e situações de embriaguez ou comprometimento real da capacidade de trabalho — e, em casos de dependência alcoólica reconhecida, o Tribunal Superior do Trabalho já entende que o alcoolismo pode ser tratado como doença, não como falta disciplinar.

O cigarro recebe tratamento diferente: mesmo podendo contrariar regras internas ou ser considerado inadequado em certas situações profissionais, o consumo isolado de cigarro costuma resultar em medidas mais brandas, como advertências — isso porque, segundo a advogada, o álcool pode afetar diretamente a capacidade de trabalho, enquanto fumar costuma ser tratado apenas como descumprimento de regra interna.

No caso dos magistrados, a discussão vai bem além do simples ato de beber ou fumar. A especialista em direito da magistratura Daniela Poli Vlavianos explica que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece o dever de o juiz manter conduta irrepreensível tanto na vida pública quanto na particular, e o Código de Ética da Magistratura reforça deveres ligados à dignidade, ao decoro, à prudência e à integridade da função jurisdicional. Segundo ela, consumir bebida alcoólica durante um julgamento pode ser visto de forma diferente do consumo na vida privada, justamente porque ocorre enquanto o magistrado exerce função pública e participa de decisões que afetam diretamente direitos de terceiros.

A resposta dos especialistas sobre se o trabalho remoto dá mais liberdade durante o expediente é praticamente unânime: não. Para os CLTs, a residência passa a funcionar como local de trabalho durante o horário do expediente — as regras de comportamento e as políticas internas da empresa continuam valendo normalmente, mesmo em casa. “A pessoa está trabalhando. O fato de estar em casa não muda essa condição”, resume Gabriela.

Para os magistrados, a lógica é semelhante — e, segundo os especialistas, uma das principais confusões geradas pelo trabalho remoto é justamente acreditar que estar em casa transforma uma atividade profissional em atividade privada. No caso dos juízes, o entendimento é o contrário: o ambiente físico pode ser particular, mas o espaço jurídico continua sendo público e institucional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui normas que determinam que audiências e julgamentos por videoconferência sigam regras semelhantes às dos atos presenciais, inclusive quanto à vestimenta adequada durante atividades oficiais remotas.

Há ainda um detalhe que pesa contra quem erra durante uma chamada de vídeo: a própria gravação pode servir como prova. No ambiente corporativo, registros de reuniões podem embasar procedimentos disciplinares; no Judiciário, a gravação da sessão pode ser analisada diretamente numa apuração administrativa — e, como a sessão é transmitida ao vivo, a conduta se torna documentalmente incontroversa e ganha projeção pública quase instantânea, ampliando o dano à imagem institucional envolvida.

Sobre eventuais punições ao magistrado mineiro, especialistas evitam antecipar o desfecho: a Loman e as normas disciplinares do CNJ preveem desde advertência até sanções mais severas, como remoção compulsória e disponibilidade, e a definição depende de fatores como gravidade da conduta, reincidência, comprometimento da atividade jurisdicional e prejuízos à imagem do Judiciário. Antes de qualquer sanção, será preciso apurar o contexto completo da gravação, incluindo confirmação do conteúdo da garrafa e eventuais sinais de alteração da capacidade do magistrado.

Para empresas que adotam ou ampliam o trabalho remoto, o caso reforça uma lição prática direta: políticas internas de conduta continuam valendo mesmo quando o funcionário está em casa, e vale deixar isso explícito por escrito — comportamento em reuniões, uso de imagem corporativa, participação obrigatória em vídeo ligado e consumo de álcool durante o expediente são pontos que merecem estar claros na política de home office, e não apenas presumidos.