Sindicatos processam McDonald’s por descumprir leis trabalhistas

G1

Representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos entraram com uma ação civil pública contra a rede de fast food McDonald’s e a Arcos Dourados, que opera os franqueados no Brasil, pela suposta violação de direitos trabalhistas e concorrência desleal por exploração de funcionários (dumping social). Na ação, as entidades pedem a proibição da abertura de novas lojas no Brasil até que as leis sejam cumpridas.

O processo foi aberto na Justiça do trabalho de Brasília (DF) e tem abrangência nacional. Entre as denúncias, as entidades acusam a rede, uma das maiores empregadoras do Brasil, de praticar a jornada móvel variável – proibida pela justiça em 2013 –, pagar salários inferiores ao mínimo, não remunerar horas extras e desrespeitar intervalos de descanso.

Na ação, os sindicatos também argumentam que há indícios de que a empresa teria fraudado holerites e submetido os funcionários a atividades insalubres sem proteção, além do acúmulo de funções sem remuneração.

“Uma empresa que vem para o Brasil explorar o cidadão brasileiro através do lucro pelo lucro não se faz necessária aqui”, afirmou o presidente da Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (24) em São Paulo.

O que diz a empresa

Procurado pelo G1, o McDonald’s informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação. A empresa afirmou ter absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais nos quais atua, assim como reafirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país”.

A empresa informou ainda que todos os empregados da companhia são registrados “de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos sindicatos que regem a categoria no país”.

Campanha nacional

No evento, nove entidades sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) lançaram a campanha internacional “Trabalho Decente McDonald’s”, em linha com movimentos contra a empresa em outros países, especialmente nos Estados Unidos.

As entidades envolvidas na ação defendem que o McDonald’s pratica concorrência desleal, obtendo vantagem competitiva ao reduzir custos com o não pagamento de encargos e obrigações trabalhistas. Segundo os autores da ação, a prática prejudica outras empresas que respeitam a lei trabalhista.

Atualmente, o McDonald’s emprega mais de 50 mil funcionários no país, 30 mil apenas no estado de São Paulo. No mundo, a empresa é empregadora de cerca de 440 mil trabalhadores.

Histórico de ações

Entre 2012 e 2014, quase 400 ações foram ajuizadas na justiça trabalhista contra a rede em todo o país, de acordo com as entidades. O histórico de denúncias trabalhistas contra a rede culminou em uma audiência pública no Senado Federal e uma ação do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco em 2012.

A rede fechou um acordo em 2013, na 11ª Vara do Trabalho de Pernambuco, para interromper a prática da jornada móvel variável. Segundo o Contratuh, uma série de denúncias dá conta de que o acordo não está sendo cumprido e de que a empresa tem desobedecido ordens judiciais.

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