Pernambucanas é condenada por criar lista negra de empregados

Exame

A Pernambucanas foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de 100 mil reais por dano moral coletivo por fornecer a outras empresas dados de ex-empregados que já haviam entrado com processos contra ela, em Minas Gerais.

O objetivo da chamada “lista negra”, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), seria descredibilizar a conduta profissional desses ex-funcionários para outros empregadores.

A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG). No texto, o procurador responsável pelo caso, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues ressalta que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de seu trabalho, a condições equitativas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego.

De acordo com o MPT, em vez de fazer o pagamento da multa em dinheiro, a Pernambucanas terá que bancar uma campanha publicitária contra atitudes discriminatórias semelhantes. A propaganda deve ser veiculada em folhetos, jornais, televisão e mídias sociais.

O órgão recorreu da decisão para tentar aumentar o valor da indenização. A Pernambucanas foi contatada por EXAME.com, mas não havia enviado posicionamento até as 18h desta sexta-feira.

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