Liminar impede empresa de punir funcionário que não quis cortar barba

G1

Um agente de trânsito procurou a Justiça e conseguiu uma liminar que o permite trabalhar com a barba após receber várias advertências por causa do visual. Luiz Carlos Vieira, trabalha na Urbes, empresa que administra o trânsito em Sorocaba (SP), há 4 anos.

Uma fratura no maxilar ainda quando criança é o motivo de deixar a barba crescer e ajudar a esconder a imperfeição causada pelo acidente. Com a tentativa de tentar “maquiar” a marca, ele encontrou problemas no trabalho. “A partir da segunda advertência, solicitei por escrito. A supervisora da época não quis dar e ficou por isso mesmo. Mas, já é a quarta vez que levo advertência, não só eu como todos os agentes. A gente é notificado para trabalhar com a barba feita”, comenta Vieira.
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Justiça

Cansado de ser repreendido no próprio trabalho, Luiz conseguiu uma liminar para continuar trabalhando de barba e sem ser incomodado pela empresa, em que não pode punir o agente por deixar barba crescer. Na decisão consta que o ato praticado pelos superiores é discriminatório. De acordo com o advogado, Cláudio Dias Batista, a lei impede discriminação entre as pessoas, principalmente, quando isso não afeta o trabalho. “A Urbes está obrigada a cumprir essa decisão e deixar o Luiz Carlos trabalhar com a barba que ele tem. Se a empresa não cumprir, vai pagar por dia R$ 500 de multa a favor do nosso cliente”, esclarece.

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, cujo objeto é a alteração do Regulamento dos Agentes de Trânsito, encontra-se em fase recursal, portanto não houve o trânsito em julgado da mesma, motivo pelo qual o referido Regulamento não foi alterado. Com relação à nova decisão, a Urbes informa que se manifestará oportunamente, tendo em vista que não foi notificada até o momento sobre a mesma.

Luiz Carlos espera não ser mais prejudicado pela aparência. “Pra mim, a barba levanta minha autoestima. Então, acho que não tem nada a ver uma coisa com a outra”, lamenta.

Outro caso

Este não foi o primeiro caso com agentes de trânsito na cidade. Em agosto do ano passado outro funcionário da empresa foi demitido por não querer cortar o cabelo. Para o Mininstério do trabalho do trabalho houve preconceito por parte da empresa. A Justiça determinou que o funcionário fosse readmitido.

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