Forças Armadas terão cota racial em concurso, a começar pelo ITA


As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea – firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, que estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na administração pública federal.

A reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros. Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição declarada pelo candidato.

Não serão considerados registros ou documentos apresentados, como imagem, certidões referentes à confirmação em procedimentos realizados em outros processos seletivos e concursos públicos. O procedimento será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no acordo, haverá multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação descumprida. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.

Em nota, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) adotará o sistema de cotas pela primeira vez já no processo seletivo para 2019 – serão separadas 22 das 110 vagas. As inscrições começam daqui a uma semana (no dia 1.º) e vão até 15 de setembro.

O ITA oferece cursos de Engenharia em seis modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. Em 2017, um total de 11.135 pessoas concorreram às vagas da instituição, mas não há dados sobre o perfil étnico dos candidatos.

Os concursos do Colégio Naval, do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Academia de Força Aérea também adotarão o sistema.

Atualização

As inscrições estão abertas até 15 de setembro e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do ITA. O custo é de R$ 140. Ela é aberta exclusivamente para brasileiros natos, solteiros e nascidos a partir de 1994. As provas serão realizadas em 23 de novembro (primeira fase) e 10 e 11 de dezembro (segunda fase).

As provas serão realizadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Teresina e Vitória.

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