Cuidados na hora de assinar um contrato temporário de trabalho

O Globo



Melhor data para o comércio varejista, e consequentemente para a indústria, a proximidade do Natal promove uma verdadeira corrida rumo ao mercado de trabalho. Neste ano, em todo país, estima-se a abertura de 159 mil vagas temporárias na indústria e no comércio, 1,3% a mais que no ano passado. A projeção é do Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), em conjunto com a Fenaserhtt e Asserttem — entidades representativas do setor nacionalmente. Após o período de festas, 19 mil trabalhadores têm chance de serem efetivados e continuar no emprego.

Entre os candidatos a essas vagas estão pessoas fora do mercado de trabalho há algum tempo e jovens em busca do primeiro emprego.

— É uma oportunidade para quem está começando a ganhar renda extra e adquirir experiência profissional. O período é registrado em carteira e todos os benefícios são garantidos por lei — orienta Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt.

Apesar do grande número de vagas disponíveis, muitos ainda têm dúvidas se realmente vale a pena ingressar neste tipo de trabalho. De acordo com Gislaine Pinheiro, advogada especializada em relações de trabalho e sócia do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, é preciso muita atenção, pois, infelizmente, o trabalho temporário sem registro ainda é uma realidade em nosso país, embora com menor proporção que em tempos anteriores. Isso devido à fiscalização mais frequente dos órgãos competentes, futuras reclamações trabalhistas postulando vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços e verbas trabalhistas e rescisórias.

A advogada alerta que quem oferece a vaga temporária não pode sair contratando diretamente o funcionário. O contrato deve ser feito através de empresas de mão de obra temporária, devidamente registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Caso contrário, em uma fiscalização, a empresa pode ser autuada pelo fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego com a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho.

— Neste caso, é possível que o MPT instaure procedimentos administrativos contra a empresa, que podem dar origem a um Termo de Ajustamento de Conduta ou até mesmo a propositura de uma ação civil pública — completa a advogada também especialista em relações do trabalho, Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha, do Trigueiros Fontes Advogados.

Além disso, completa Gislaine, o motivo que justifica a contratação do temporário é restrito a duas hipóteses: atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimos extraordinários de serviços — como é o caso do Natal e outras datas comemorativas —, nos termos do artigo 2º, lei nº 6.019. 74. O contrato de serviços deve ser escrito e apresentar o motivo da necessidade de um trabalhador na empresa, bem como especificar o valor e modalidade da remuneração, de acordo com o disposto no artigo 9º, lei nº 6.019/74.

Quanto ao prazo do contrato, este deve ser de três meses, salvo se houver autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social, podendo ser prorrogado este prazo por mais três meses, conforme previsão do artigo 10, da mesma lei.

— Como em qualquer contrato de trabalho, o profissional deve buscar empresas de trabalho temporário idôneas, sólidas e com boas referências no mercado, registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Isso porque, embora a prestação de serviço seja em proveito do contratante, é a empresa de trabalho temporário que o irã remunerá-lo e lhe garantirá todos os direitos trabalhistas — recomenda Taunai Gonçalves Moreira, especialista em direito do trabalho do Fragata e Antunes Advogados.

Vale lembrar que o temporário registrado tem direito à remuneração equivalente à dos empregados efetivados de mesma categoria, jornada de oito horas diárias, horas extras remuneradas, férias e 13º salário proporcionais, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, vale-transporte, previdência social, depósitos no FGTS e anotação na carteira de trabalho de suas condições de trabalhador temporário.

Onde estão as vagas extras

A maioria das vagas (70%) deve ser preenchida no comércio, principalmente em lojas de rua, shoppings e supermercados. O restante, na indústria de bens de consumo — alimentos, bebidas, brinquedos, eletrônicos, vestuário e papel. E, de acordo com presidente do Sindeprestem, o comportamento do consumidor deve ser afetado pela alta do dólar.

— Muitas pessoas deixarão para comprar eletrônicos em outra ocasião, preferindo presentear com roupas dessa vez. O segmento de vestuário é menos afetado pelo câmbio do que celulares, brinquedos, computadores e outros produtos importados — comenta Morales.

De acordo com o estudo do sindicato, no comércio as principais funções a serem ocupadas são de analista de crédito; atendimento; crediário; embalador; estoquista; etiquetador; fiscais de caixa; fiscais de loja; operadores de telemarketing; papai noel; promotor de vendas; repositor e vendedor. Quando à faixa etária, 65% dos contratados deverão ter entre 18 e 39 anos. Os candidatos devem ter pelo menos o 1º grau completo e habilidades de lidar com o público e para trabalhar em equipe.

Na indústria, a previsão de contratação de profissionais desta faixa etária é um pouco maior, de 70%, e os cargos normalmente oferecidos são auxiliar administrativo; auxiliar de departamento financeiro; auxiliar laboratório; auxiliar de serviços gerais; motorista; nutricionista; operador de empilhadeira; operador de máquinas; técnico em manutenção industrial; técnico em segurança trabalho. Neste caso, é preciso ter 2º grau completo. Qualificação técnica em automação industrial, eletrotécnica, mecatrônica, química, informática, segurança do trabalho, administração, secretariado e cursos para funções específicas contam pontos.

Morales acrescenta que média salarial oferecida aos trabalhadores temporários será maior do que no ano passado. No comércio, o salário deve ficar em torno de R$ 975, alta de 11,8%, com direito a vale-transporte e vale-refeição, mais recompensas por desempenho. A indústria pretende remunerar os contratados com salários 6,1% mais altos do que em 2012. Em média, R$ 1.225 e benefícios como vale-refeição e vale-transporte.

— Exercer o trabalho com dedicação, assiduidade, respeitar do colega de trabalho, o cliente e as regras da empresa, já é um passo importante para tentar assegurar uma futura contratação efetiva — ressalta Gislaine.

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