CCJ aprova cota para negros no serviço público federal


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 07, por unanimidade, o projeto que destina 20% das vagas do serviço público federal para negros.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passará agora por apreciação no plenário do Senado. A medida valerá por 10 anos para concursos em que forem ofertadas mais de três vagas.

A proposta, proveniente do Executivo, reserva as vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedade de economia mista controladas pela União.

O candidato deve se declarar de cor preta ou parda no ato da inscrição para ter direito a cota.

Durante a sessão, os senadores elogiaram a política afirmativa de cotas, destacaram o exemplo da implementação do sistema em universidades públicas e a importância da inclusão da população negra nas esferas da administração pública.

“O serviço público tem que ser o retrato da população brasileira”, defendeu a senadora Ana Rita (PT-ES).

O relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que os benefícios sociais da proposta são “inestimáveis”.

“A reserva de vagas funciona como incentivo, mas todos os candidatos têm de obedecer os critérios de desempenho”, destacou o senador.

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