Candidato eliminado por tatuagem volta a disputar concurso da PM/PA

G1

Depois de ser selecionado em um concurso da Polícia Militar do Pará e ser eliminado por ter uma tatuagem no dorso, o candidato Luan Nogueira de Lima conseguiu na Justiça o direito de retornar à disputa do processo seletivo. A restrição a tatuagens estava prevista no edital do concurso, mas segundo a Defensoria Pública do Pará, a restrição não é válida por não existir proibição do tipo prevista em lei.

Segundo a Defesoria, a organização do concurso argumentou que a tatuagem ficaria visível mesmo com o uniforme da Policia Militar e comprometeria o decoro da classe, mas a juíza Marisa Belini de Oliveira acatou o pedido de liminar do defensor público Anderson Pereira.

Para o defensor, a eliminação foi ilegal por não haver lei especificando a proibição do uso da tatuagem, apenas uma regra criada pelo edital. Pereira ressaltou ainda que normas restritivas de concursos públicos devem estar de acordo com a legislação, para que o princípio da legalidade não seja violado, e pediu agilidade na sentença para o que assistido pudesse retornar ao processo seletivo.

O processo era composto por quatro etapas, uma prova objetiva, avaliação de saúde, exame físico, e avaliação psicológica. Luan foi aprovado na prova objetiva e eliminado no exame médico por causa da tatuagem, mas deve retornar ao processo e poderá passar pelo Curso de Formação de Soldados da PM, caso seja aprovado nas próximas etapas do concurso.

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